LINGUAGEM JURÍDICA: PLÚRIMO ou PLURIMO?

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O BCCCV informa:

- Por questão meramente prática, sempre escrevi a palavra plúrima acentuada. É assim que escrevo para me referir a um ‘tipo’ de ação na esfera trabalhista ou para indicar a pluralidade de devedores, credores ou de obrigações, por exemplo, na esfera cível. Contudo, lendo alguns textos em jornais, internet etc. tenho notado que alguns escrevem plurima, ou seja, sem  acentuação. A forma correta é com ou sem acento? Natanael Vieira dos Santos, São Paulo/SP

Para começar, vejamos o que significa a palavra plúrimo, pois ela é praticamente desconhecida fora do âmbito jurídico e não consta nos dicionários como vocábulo em português. Quando se quer fazer menção a uma pluralidade ou multiplicidade de situações ou coisas, tem-se usado o termo latino plúrimo em vez de múltiplo, ou seja, aquilo que comporta mais de um elemento, como nestes exemplos:

A dissertação trata da cidadania plúrima como reflexo da competição entre sistemas-Estados.

“Da própria natureza do direito de propriedade decorre, antes de mais nada, que um domínio plúrimo não pode existir sobre uma e mesma coisa, plúrimo não no sentido de formas diversas de propriedade (...), mas no sentido de várias propriedades iguais e igualmente plenas sobre a mesma coisa.”

Geralmente a decisão é proferida por uma Junta de Conciliação e Julgamento em dissídio individual ou plúrimo, exercendo o tribunal mera revisão recursal.

Há certas relações jurídicas com diversos titulares ativos ou passivos (daí a legitimidade plúrima) que, pela sua própria natureza, não comportam cisão.

A origem do termo é o latim “plurimus, a, um”, que é o superlativo de “multus” (muitos), trazendo o dicionário latino a significação de “muito numeroso, ou o mais numeroso ou muito abundante, o mais abundante”.

Adaptada ao português, a palavra plúrimo deve ser acentuada para que se informe a leitura correta, pois do contrário um desavisado pode lê-la como paroxítona: /pluríma/. Ocorre a mesma questão de acentuação com as palavras latinas deficit, superavit, alibi, habitat, forum, por exemplo, que não sendo mais escritas com grifo em itálico ou aspas acabaram recebendo um acento gráfico no seu processo de aportuguesamento: déficit, superávit, álibi, hábitat, fórum.



Maria Tereza de Queiroz Piacentini -