LATINISMOS: AD HOC, SINE QUA NON, IPSO FACTO

 --- O que significa ipso facto? G. B. L., Curitiba/PR

 

A expressão latina ipso facto quer dizer “pelo próprio fato”, como resultado da evidência do fato, como sua consequência natural; ela é empregada, então, com o sentido de “por isso mesmo, consequentemente, por via de consequência, naturalmente”:

 

O #BCCCV esclarece:

Ao sucumbir a este sensacionalismo, privilegiando os interesses comerciais em detrimento de um conteúdo jornalístico crítico e, ipso facto, desrespeitando a inteligência do leitor, a Folha macula definitivamente a sua reputação.
 

Processados, o juiz de direito acolheu-os, declarando, ipso facto, nula a execução. 
 

Não sendo a renovação da licença expressamente requerida pelo contribuinte, inocorre o fato gerador da taxa. Ipso facto, não há como se falar em legalidade de sua exigência na renovação anual.
 

Você pode frequentar as aulas, mas isso não quer dizer que seja aprovado e ipso facto receba os créditos da disciplina.

 

--- Gostaria de saber o significado da expressão sine qua non; qual a origem e qual seu uso. E. A. A., Laranjeiras do Sul/PR

 

A tradução literal de sine qua non é “sem a qual não”, a indicar que uma condição, fator, cláusula ou circunstância é essencial, indispensável para a realização de determinado ato, evento ou circunstância:

 

A capacidade de conter e integrar os impulsos de ódio por meio de tendências amorosas é condição sine qua non para tornar possíveis quatro satisfações indispensáveis ao viver: a liberdade, a verdade, a beleza e a justiça.

 

Na expressão latina original já se encontra a palavra “condição” – conditio sine qua non. Neste caso pode também ser usada sem a partícula “non”:

 

A quitação das dívidas anteriores foi conditio sine qua non para que o grupo empresarial fizesse novos investimentos.

O equilíbrio de deveres e obrigações é conditio sine qua da convivência internacional.

 

--- O que quer dizer um “secretário ad hoc”?  Viviana Silva, Aracaju/SE

 

A locução latina ad hoc significa “para o momento”. Ela é usada, então, com o intuito de informar que algo (um fato, uma função, um cargo, uma pessoa) é provisório, isto é, foi criado rapidamente, para um propósito específico e momentâneo:

 

Em vista da ausência do secretário Paulo Lemos, a nossa gerente de Recursos Humanos vai elaborar a ata na qualidade de secretária ad hoc.
 

Tentando entender as causas da inadequação das instituições monetárias e fiscais brasileiras, afirma Franco que elas resultam do fato de terem se desenvolvido para serem mecanismos executores de prioridades nacionais ad hoc sob o controle de regras decisórias autoritárias.

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* Maria Tereza de Queiroz Piacentini 

PREFIXOS e suas regras:

PREFIXAR, PRÉ-FIXAR E CASOS AFINS:

 --- Qual a regra de utilização do prefixo pre em palavras como pré-história e predestinação? A. L. C., Bom Jesus do Itabapoana/RJ

 

A regra (estabelecida em 1943) para o uso do acento agudo em tais casos – pré ou pre – é a pronúncia aberta ou fechada do E. Isso significa que, quando o prefixo é tônico –  PRÉ –, ele se separa da palavra seguinte por hífen. Quando átono – PRE –, aglutina-se ao segundo elemento. O Acordo Ortográfico (2009) assim se expressa: [usa-se o hífen] “d) Nas formações com os prefixos tônicos acentuados graficamente pós-, pré- e pró-, quando o segundo elemento tem vida à parte (ao contrário do que acontece com as correspondentes formas átonas que se aglutinam com o elemento seguinte): pós-graduação, pós-tônicos (mas pospor); pré-escolar, pré-natal (mas prever); pró-africano, pró-europeu (mas promover)” – Base XVI, 1º. 

 

O #BCCCV esclarece:

Assim, de um lado temos pré-história, pré-estreia, pré-pago, pré-datado, pré-moldar, pré-habilitar, pré-natal, pré-fabricado, pré-molar, pré-adolescente, pré-cozido, pré-olímpico, pré-coma – para dar mais alguns exemplos.

 

De outro lado, encontramos predestinação, predispor, predisposição, precogitação,  prejulgar, predizer, predominar, pressupor, preordenar etc. 

 

Um problema é quando não se distingue facilmente entre e aberto e e fechado, como em preanunciar, preaquecer ou precitado (“citado anteriormente”). Não se pode esquecer que em muitas regiões do Brasil há uma predominância do timbre aberto, o que leva por conseguinte ao pré tônico. Muitos brasileiros, ou a maioria, falam por exemplo “pré-estabelecer” e “pré-condição”, mas a grafia oficial é “preestabelecer” e “precondição”. 

 

Em virtude dessa ambivalência é que o VOLP - Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa 2009 já registra duas grafias em alguns casos: pré-eleito, pré-eleição e preeleito, preeleição; pré-embrião e preembrião; pré-demarcar, pré-demarcação e predemarcar, predermarcação. 

 

Sugiro que o leitor anote quatro casos, bastante comuns, de palavras habitualmente pronunciadas com som aberto mas escritas sem hífen e portanto sem acento gráfico:  

 

O ajuste foi aceito de acordo com as condições preestabelecidas.
 

Os fatos preexistentes não nos permitem mudar de rota.
 

Está sendo minuciosamente predeterminado cada passo do plano.
 

Serão predefinidos os termos em que faremos a negociação.

 

Outras duas palavras que comportam um comentário à parte são pré-fixado e prefixado. Quando se trata de “colocar prefixo em”, não há dúvida de que só se usa prefixar (ou aprefixar):

 

Para se formar um novo verbo em português, basta prefixar uma forma primitiva.

 

Já no âmbito da economia, a forma que apresenta mais lógica e clareza, por trazer a ideia de prazo fixado com antecedência e por ser efetivamente pronunciada com timbre aberto, é pré-fixar, que ainda se opõe melhor a pós-fixar e a pós-datar. A questão é que nem todos os dicionários brasileiros registram a forma com hífen, encontrada entretanto no Dicionário de Usos do Português do Brasil (Francisco S. Borba, 2002):

 

Títulos de renda pré-fixada.
 

Você faz uma transação cuja margem de lucro são os juros e correção monetária pré-fixada.

 

Há outro caso parecido: preconceito em alguns casos específicos escreve-se pré-conceito, para fazer a distinção entre a intolerância, ou “atitude, sentimento ou parecer insensato, especialmente de natureza hostil, assumido em consequência da generalização apressada de uma experiência pessoal ou imposta pelo meio”, e o conceito formado a priori, seja favorável ou não.

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* Maria Tereza de Queiroz Piacentini