ESTADO COM MAIÚSCULA
Sobre o emprego da inicial maiúscula na palavra Estado persistem dúvidas, porquanto o Formulário Ortográfico de 1943 é omisso no tocante a território da Federação. Orienta ele, no item 49, 5°, que se empregue a letra inicial maiúscula “nos nomes que designam altos conceitos religiosos, políticos ou nacionalistas: Igreja (Católica, Apostólica, Romana), Nação, Estado, Pátria, Raça, etc.”, observando que “esses nomes se escrevem com inicial minúscula quando são empregados em sentido geral ou indeterminado”.
O #BCCCV esclarece:
Ocorre que estado, com minúscula, também é substantivo que significa uma situação, condição, e há casos em que só a inicial maiúscula pode precisar o sentido da frase:
Vive num estado deplorável. [também poderia ser “Vive num Estado deplorável”]
A ação de reparação de dano promovida por Almeida contra Seguros será julgada no estado em que se encontra. [na condição ou no Estado da Federação?]
Um traçado encefalográfico reto é hoje, em muitos estados, a definição legal de morte. [em muitas situações ou em muitos Estados americanos?]
Normalmente não existirá ambiguidade, mas para que o redator não se dê ao trabalho de ver caso por caso, é mais cômodo usar maiúsculas não só quando se trata de “poder juridicamente organizado” mas também sempre que se referir a uma unidade da Federação:
O governador visitou o Estado todo.
Muitos migrantes foram mandados de volta ao seu Estado.
Mora no Estado do Paraná.
Neste último caso (quando aparece o nome Paraná, Sergipe, São Paulo etc.), usa as maiúsculas quem considera a palavra Estado como parte do nome próprio. Quanto ao plural, nunca será erro escrever "Estados", porém é mais comum o uso das minúsculas, entendendo-se que aí há o emprego "em sentido geral":
Visitou todos os estados e municípios para colher dados.
A doença foi erradicada nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
* Maria Tereza de Queiroz Piacentin
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