-QUAL A FORMA CORRETA?
- Estabelece referida lei. Estabelece “a” referida lei.
Qual é a forma correta, ou as duas podem ser utilizadas e em que casos?
Alexandra, Florianópolis/SC
Como se trata de referência a uma lei já determinada, é necessário o artigo definido: como estabelece a referida lei, isto é, a lei referida anteriormente.
Veja-se que também se usa o artigo com palavras semelhantes, não importa a ordem: conforme o mencionado artigo, o citado provimento, o dispositivo supracitado.
São todos casos em que se adjetiva um substantivo já definido, determinado.
Diferente é o uso do pronome demonstrativo tal, que prescinde do artigo: tal lei estabelece, conforme tal artigo.
* Maria Tereza de Queiroz Piacentini
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