sábado, 28 de maio de 2011

ATIPICIDADE - o BCCCV esclarece:

ATIPICIDADE:

Qualidade de um crime cujo caráter não se enquadra na definição legal de um direito.
Diz-se que um crime é atípico quando não há lei que o defina.


ASSENTAMENTO:

Registro de ato público ou privado; assento; averbação.

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