ABORTO, aborto, aborto, ABORTO? Quero saber:

1. ABORTO: Interrupção da gravidez, com expulsão, ou não, do feto, da qual resulta a morte do nascituro.
2. ABORTO EMBRIONÁRIO: Aborto praticado no terceiro ou quarto mês da gravidez.
3. ABORTO ESPONTÂNEO: Decorre do estado patológico da gestante ou do feto.
4. ABORTO FETAL: Aborto praticado depois do quarto mês da gravidez.
5. ABORTO NECESSÁRIO: Quando sua prática, legal, por médico, visa salvar a vida da gestante.
6. ABORTO OVULAR: Aborto praticado nos dois primeiros meses de gravidez.

ATIPICIDADE - o BCCCV esclarece:

ATIPICIDADE:

Qualidade de um crime cujo caráter não se enquadra na definição legal de um direito.

Diz-se que um crime é atípico quando não há lei que o defina.

ASSENTAMENTO:

Registro de ato público ou privado; assento; averbação.

CONTESTAÇÃO - Dicas jurídicas do BCCCV:

• CONTESTAÇÃO:Meio de defesa, com razões fundamentadas, de que se socorre o réu para negar ou refutar a pretensão do autor e ilidir a ação.

•  CONTRADITA: Alegação escrita e fundamentada que uma das partes litigantes, por seu advogado, apresenta contra a outra.

Impugnação oposta à qualidade da testemunha que depõe, ou ao seu depoimento.

• CONTRARRAZÕES:Alegações escritas apresentadas por uma das partes refutando as razões do contendor. Contestação de um recurso.

O QUE É? DICAS JURÍDICAS: O BCCCV esclarece.

• PARTE LEGÍTIMA: Genericamente, é toda aquela que revela interesse moral ou econômico, qualidade e capacidade para agir em juízo.
• PENA: Sanção prevista em todos os ramos do direito para quem infringe os seus mandamentos: prisão, multas, perda de posse etc.

OBS.: Não escreva: sob pena, mas sim: sob a pena...

MÉRITO - O que é? O BCCCV informa:

MÉRITO:

(Da causa)
Tudo que se relaciona com a substância do pedido, o conteúdo do feito, a existência do direito reclamado ou definido e a qualidade das partes litigantes.
O apreço que resulta do conjunto de fatos, provas ou razões na causa, que conduzem à formação de um juízo.
O mesmo que merecimento.

HIFENS!?! dicas rápidas do BCCCV:

• Meio ambiente: AMBIENTE. Sem hífen.
• Meio-corpo: DA CINTURA PARA BAIXO. Com hífen.
• Meio-de-campo: JOGADOR ESPECIALISTA EM DESTRUIR OU INICIAR JOGADAS. Com hífen.
• Meio-dia: DÉCIMA SEGUNDA HORA DO DIA. Com hífen.

PORTUGUÊS JURÍDICO: Dicas espertas! CONCORDÂNCIA

• EXPRESSÕES CONDENADAS:

1. Nota-se alguns sinais de má-fé do réu.
2. Foi arquivado vários processos.
3. Precisam-se de reforços.
4. Alunos, mestres e funcionários, ninguém faltaram.
5. Será divulgado os gabaritos da prova.
6. Logo começará a aparecer os efeitos.
7. Foram eles que prometeu cumprir o prazo.
8. Fui eu que escreveu aquele artigo.
9. São atitudes cujas as consequências...
10. O réu cujo a mãe o visitou.

• FORMAS CORRETAS:

1. NOTAM-SE alguns sinais de má-fé do réu.
2. FORAM ARQUIVADOS vários processos.
3. PRECISA-SE de reforços.
4. Alunos, mestres e funcionários, ninguém FALTOU.
5. SERÃO DIVULGADOS os  gabaritos da prova.
6. Logo COMEÇARÃO a aparecer os efeitos.
7. Foram eles que PROMETERAM cumprir o prazo.
8. Fui eu QUEM escreveu aquele artigo.
9. São atitudes cujas consequências...
10. O réu CUJA mãe o visitou. 
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