--- Qual o correto: Secretaria Municipal da Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde? Por quê? Emerita Bortolini, Sobradinho/RS
Ambos corretos. Entre Secretaria de Saúde e Secretaria da Saúde não há diferença de sentido, apenas de forma (questão de rigor gramatical versus questão evoluída de uso).
O #BCCCV informa:
Em princípio, os substantivos (em geral abstratos) que não contêm nenhuma especificação ou determinação de significado dispensam a anteposição do artigo definido. Por exemplo: queremos paz e amor; temos saúde; precisa-se de justiça e caridade; demonstrou a relação entre ciência e tecnologia; é possível ter educação sem bons livros? Sendo assim, usa-se a preposição de nos seguintes casos, entre outros:
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria de Estado de Educação
Secretaria Estadual de Planejamento
Ministério de Minas e Energia
Procuradoria de Justiça
Hospital de Clínicas
Instituto de Tecnologia e Meio Ambiente
Mas também se pode usar da em situações idênticas, mesmo que não haja especificação do substantivo. Ou seja, embora com significado amplo e genérico, tais nomes podem ser precedidos do artigo determinado. É uma tradição no Brasil; é mais comum e chega a soar melhor em muitos casos:
Secretaria da Saúde
Secretaria da Indústria e Tecnologia
Ministério da Educação
Ministério do Planejamento
Hospital das Clínicas
Palácio da Justiça
Fundação do Meio Ambiente
Outra pergunta que sempre me fazem é: deve-se repetir o artigo ou a preposição quando a instituição tem mais de uma área no seu âmbito? O certo é “Secretaria da Educação e da Cultura” ou “Secretaria da Educação e Cultura”?
A resposta é: não se repete a preposição no segundo e no terceiro termos de uma mesma pasta, de modo a ficar marcada sua unidade ou pertencimento a um mesmo regime. Além do mais, isso evita confusão quando se faz referência a mais de um órgão. Veja-se, por exemplo, como fica problemática a distinção para quem não conhece bem a estrutura governamental:
- Sua solicitação não poderá ser atendida no momento, conforme informação que recebemos das Secretarias da Administração e da Cultura e do Desporto. [São duas ou três? Quais duas?]
- De acordo com projeto de lei encaminhado à Assembleia no dia 8, as Secretarias da Fazenda e do Planejamento e da Administração e da Cidadania terão maiores encargos. [São 2, 3 ou 4 secretarias, afinal?]
Nessas frases haveria clareza se se observasse a regra citada:
Sua solicitação não poderá ser atendida no momento, conforme informação que recebemos das Secretarias da Administração e da Cultura e Desporto.
De acordo com projeto de lei encaminhado à Assembleia no dia 8, as Secretarias da Fazenda e Planejamentoe da Administração e Cidadania terão maiores encargos.
O ideal é que seja adotado um critério uniforme na nomenclatura dos órgãos municipais, estaduais ou federais, tanto em relação ao DE/DA quanto no tocante à repetição da preposição. Bons exemplos: Secretaria dos Transportes e Obras; Secretaria da Justiça e Cidadania; Secretaria da Educação e Desporto; Secretaria do Desenvolvimento Rural e Agricultura.
* Maria Tereza de Queiroz Piacentini
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